Autocuratela

A obra apresenta de forma didática e aprofundada a teoria e a prática da autocuratela como instrumento jurídico de proteção patrimonial e existencial para pessoas que no futuro possam perder o discernimento articulando o tema com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o Código Civil e o Código de Processo Civil.O livro parte da mudança de paradigma trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Código de Processo Civil que valorizam a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência para defender a possibilidade de a própria pessoa enquanto plenamente capaz antecipar sua vontade quanto à curatela e à gestão de seus interesses caso venha a tornar-se incapaz. A autocuratela é concebida como negócio jurídico atípico por meio do qual se projetam para o futuro escolhas existenciais e patrimoniais vinculando família e Judiciário dentro dos limites do ordenamento jurídico.No capítulo 1 a autora reexamina o instituto da curatela no ordenamento brasileiro abordando sua interpretação contemporânea critérios de nomeação e limites do curador curatela compartilhada e fracionada procedimentos processuais transparência na administração de bens (prestação de contas) tomada de decisão apoiada e guarda de fato.Na sequência analisa o exercício da autonomia patrimonial e existencial com eficácia futura comparando a autocuratela com outros institutos de projeção de vontade como testamento e doação de órgãos e estudando existência validade e eficácia dos negócios jurídicos atípicos.Explora instrumentos concretos de autocuratela (diretivas antecipadas de vontade testamento vital mandato duradouro escrituras declaratórias e escrituras de autocuratela) discutindo suas formas (escritura pública ou documento particular) e usos em situações supervenientes de ausência de discernimento.E por fim no capítulo 4 aprofunda o mandato permanente como alternativa jurídica de proteção futura examinando sua disciplina em direito estrangeiro requisitos aspectos formais características direitos e deveres de mandante e mandatário hipóteses de extinção e revogação coexistência com a curatela e proposta de regulamentação legislativa.Indicada como leitura obrigatória para quem atua com Direito das Famílias e Sucessões a obra alia rigor teórico e forte vocação prática fornecendo modelos propostas legislativas e parâmetros para a elaboração de diretivas antecipadas e mandatos permanentes de proteção. Em um contexto de aumento da longevidade e de temores quanto à perda de autonomia por idade doença ou acidente o livro oferece ferramentas para que cada pessoa possa preventivamente escolher quem e como administrará sua vida patrimonial e existencial reforçando sua autodeterminação.