Direito E Mídia - Liberdade E Responsabilidade Na Era Digital

Direito e Mídia - Liberdade e Responsabilidade na Era Digital 1ª Ed 2026'Direito e Mídia: Liberdade e Responsabilidade na Era Digital' reúne artigos de pesquisadoras e pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito e Mídia da UERJ para enfrentar em linguagem técnico-jurídica atual os dilemas centrais da proteção de direitos fundamentais em um ambiente comunicacional dominado por plataformas digitais e novas tecnologias.Coordenada por Anderson Schreiber e Manoella Alves a obra discute desde a regulação da inteligência artificial influenciadores (inclusive mirins) e apostas online até responsabilidade civil de instituições financeiras no 'golpe do Pix' publicidade digital e o papel de plataformas na circulação de conteúdo. O fio condutor é a busca de soluções normativas que conciliem liberdade de expressão direito à informação e tutela de grupos vulneráveis com a preservação da inovação tecnológica e de seus benefícios sociais.Os capítulos abordam temas como ECA Digital edesignregulatório para proteção da infância autoridade parental diante da exposição de crianças nas redes deveres de indenizar de influenciadores e riscos da publicidade de apostas esportivas. Tratam ainda de hate speech discriminação racial online ataques à população LGBTQIAPN+ misoginia dirigida a mulheres negras manifestações antissemitas e desigualdade de gênero em práticas comunicacionais de clínicas de reprodução assistida.Na dimensão democrática o livro enfrenta o impacto de fake news sobre o processo eleitoral o nexo causal na responsabilidade da mídia quando sua atuação corrói o próprio regime democrático e a regulação da informação nas redes sociais à luz do Marco Civil da Internet e de recentes precedentes do STF. Fecha-se o volume com análises sobre responsabilidade civil de plataformas digitais e os parâmetros de moderação de conteúdo de terceiros propondo caminhos para um marco regulatório brasileiro capaz de equilibrar liberdade responsabilidade e proteção eficaz de direitos na era digital.