Boa-Fé E Poder De Tributar

Originada de tese de doutorado em Direito Público pela UFBA esta obra analisa a incidência da boa-fé objetiva e subjetiva nas relações jurídicas tributárias sustentando que tais categorias - historicamente consolidadas no Direito Privado - possuem aplicação igualmente fundamental no Direito Público e Tributário. A autora demonstra que a boa-fé atua como princípio estruturante que delimita o poder de tributar fundamenta princípios constitucionais tributários orienta a hermenêutica fiscal e impõe deveres de lealdade confiança e proporcionalidade tanto ao Estado quanto ao contribuinte. Trata-se do segundo volume de uma obra mais ampla articulando doutrina jurisprudência e fundamentos filosóficos para reafirmar o papel ético do Estado Democrático de Direito na promoção da dignidade da pessoa humana.