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Arbitragem No Setor De Comercialização De Energia Elétrica

LC
GTIN / EAN
9786551821431
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Arbitragem No Setor De Comercialização De Energia Elétrica é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9786551821431.

Fonte: SI5 Global · atualizado em 05/10/2026

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9786551821431

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Descrição do produto

PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 15/10/2026. A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica no Brasil, com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado densamente regulado e interdependente, o alcance e a constitucionalidade da convenção arbitral estatutária da CCEE, e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral, inclusive sua extensão a terceiros agentes do mercado. A análise situa-se na fronteira entre arbitragem, processo civil e regulação econômica, propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades do setor elétrico.

Ficha técnica
sinopse
7 itens — ver lista
A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica no Brasil com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado densamente regulado e interdependente o alcance e a constitucionalidade da convenção arbitral estatutária da CCEE e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral inclusive sua extensão a terceiros agentes do mercado. A análise situa-se na fronteira entre arbitragem processo civil e regulação econômica propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades do setor elétrico.
CODPROERP
LV557210
Formato
BROCHURA
Número de Páginas
288
Subtítulo
Arbitragem no Setor de Comercialização de Energia Elétrica
Titulo
Arbitragem no Setor de Comercialização de Energia Elétrica
Editora
EDITORA ALMEDINA
Autor
LUIS FELIPE FERREIRA BAQUEDANO
Ano da Edição
2026
EAN13
9786551821431
Edição
1
Idioma
PORTUGUES
Fabricante
EDITORA ALMEDINA
ISBN
655182143X
Páginas
288
Peso
0.418

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Arbitragem No Setor De Comercialização De Energia Elétrica - LC

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                05/10/2026: R$ 100,90 (livrariascuritiba.com.br)
                
                
            
                    
                15/10/2026: R$ 100,90 (martinsfontespaulista.vtexcommercestable.com.br)
                
                
            
        
                
        

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                                    martinsfontespaulista.vtexcommercestable.com.br
                                

                                                            

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