Habeas Data E A Tutela Informacional

Em uma sociedade organizada por dados a proteção da informação pessoal tornou-se questão central do direito constitucional contemporâneo. Esta obra examina o habeas data como instrumento de tutela informacional no ordenamento jurídico brasileiro investigando seus fundamentos constitucionais pressupostos processuais e função na proteção de posições jurídicas fundamentais. O autor revisita conceitos clássicos da teoria constitucional do processo constitucional e da teoria geral do direito - dialogando com Kelsen Pontes de Miranda Hohfeld e Lumia - e os confronta com os desafios da sociedade digital da LGPD e da autodeterminação informativa propondo uma releitura do habeas data para além de sua compreensão tradicional.