Tutela Específica De Obrigações De Fazer E Não Fazer

Esta obra analisa a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer sob a perspectiva do direito material campo historicamente negligenciado em favor dos estudos processuais. A autora examina a primazia desse remédio no ordenamento brasileiro sua evolução legislativa desde o Código Civil de 1916 até o CPC/2015 e os limites à sua aplicação como impossibilidade abuso do direito e perda de utilidade da prestação. O estudo compara o direito brasileiro com ordenamentos estrangeiros e instrumentos internacionais abordando ainda a relação entre tutela específica mora inadimplemento definitivo resolução contratual e perdas e danos oferecendo contribuição relevante para advogados juízes e acadêmicos do direito civil e contratual.