Tributação No Direito Da Mineração

Tributação no Direito da Mineração - 1ª Ed - 2026No Brasil os recursos minerais pertencem à União. Essa premissa constitucional desloca a tributação da mineração para um plano distinto daquele aplicável às atividades econômicas ordinárias: quando se tributa o setor mineral não se está apenas incidindo sobre circulação de mercadorias renda ou patrimônio privado está-se disciplinando a forma pela qual o Estado participa da apropriação da renda gerada a partir de um bem cuja titularidade originária é pública.A obra articula o regime constitucional do domínio das jazidas a concessão administrativa para exploração privada o federalismo fiscal mineral e a repartição de receitas que em muitos Municípios e Estados produtores sustenta uma parcela decisiva das finanças locais.O percurso acompanha a cadeia mineral em suas fases próprias desde a pesquisa lavra beneficiamento industrialização até a circulação examina a CFEM e as controvérsias sobre sua natureza jurídica revisita o modelo anterior à reforma (ICMS IPI ISS PIS/COFINS IRPJ e CSLL) e enfrenta com profundidade a inserção do setor mineral no IBS e na CBS: regime de créditos ressarcimentos e impacto sobre o fluxo de caixa regimes específicos e silêncios normativos transição e custo fiscal oculto governança do Comitê Gestor.Completam a análise a perspectiva comparada (Canadá Austrália Chile e Peru) a fiscalidade ambiental o planejamento tributário lícito a litigiosidade recorrente e a segurança jurídica como variável econômica.Ao dialogar com a dogmática tributária brasileira e com a teoria das finanças públicas o autor sustenta que a legitimidade do sistema não decorre da mera previsão normativa mas da coerência entre o fundamento constitucional a técnica tributária e a consequência econômica. Entre a captura integral da renda mineral sob o argumento da titularidade pública e a conversão da exploração privada em apropriação exclusiva dos ganhos extraordinários situa-se o problema central da obra: qual o ponto de equilíbrio institucionalmente legítimo entre participação estatal e estímulo ao investimento produtivo?Obra de referência para tributaristas advogados e consultores do setor mineral procuradores autoridades fiscais gestores públicos de entes mineradores pesquisadores e profissionais das áreas jurídica contábil e regulatória