Tributação Da Economia Espacial

Tributação da Economia Espacial - 1ª Ed - 2026 Territorialidade intangibilidade e soberania fiscal na nova economia orbital No passado o espaço exterior foi tratado como uma fronteira científica um terreno de disputa geopolítica e um objeto de cooperação entre Estados. Essa realidade mudou silenciosamente. Telecomunicações orbitais constelações privadas de satélites sensoriamento remoto georreferenciamento inteligência climática conectividade global e monetização de dados espaciais deslocaram a atividade orbital para o núcleo operacional da economia contemporânea. O espaço deixou de ser o destino da imaginação humana para se tornar um ambiente funcional de produção circulação e apropriação de riqueza. O Direito Tributário no entanto nasceu ligado ao território. Durante séculos a incidência pressupôs uma localização: produção identificável circulação física presença permanente consumo situado. É exatamente essa correspondência que a economia orbital rompe. Nesta obra Caio Bartine enfrenta a pergunta que estrutura toda a investigação: como tributar riquezas produzidas viabilizadas ou estruturadas a partir de uma infraestrutura que não se encontra no território clássico dos Estados? O percurso vai da formação da economia espacial contemporânea ao silêncio tributário dos tratados internacionais passa pelo marco regulatório brasileiro (da Lei nº 8.854/1994 às Leis nº 14.946/2024 e nº 15.083/2025) examina materialidade e fato gerador nas atividades orbitais a sujeição passiva em estruturas empresariais fragmentadas os problemas de valuation e mensuração de ativos intangíveis a erosão de base tributária o BEPS e a tributação mínima global além das respostas regulatórias comparadas. Ponto alto da análise a obra demonstra que a reforma tributária brasileira (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) já incorpora mecanismos compatíveis com economias desmaterializadas: conceito ampliado de fornecimento tributação no destino centralidade dos intangíveis rastreabilidade digital split payment e governança informacional. Sem propor um 'Direito Tributário Espacial' autônomo nem soluções voluntaristas incompatíveis com os limites constitucionais do poder de tributar o autor sustenta uma tese mais exigente: o espaço exterior não cria a crise da territorialidade - apenas a revela com intensidade inédita. Leitura indispensável para tributaristas advogados procuradores autoridades fiscais pesquisadores e profissionais dos setores espacial de telecomunicações e de tecnologia.