Inteligência Artificial Na Arbitragem

Inteligência Artificial na Arbitragem - 1ª Ed - 2026.Governança Supervisão Humana e Indelegabilidade da Função Decisória.A incorporação de sistemas de inteligência artificial às atividades jurídicas deixou de ser fenômeno periférico: na arbitragem ela reorganiza o modo como as informações são produzidas hierarquizadas e apresentadas àqueles que julgam. Quando a tecnologia deixa de ser mero suporte logístico e passa a interferir na formação do convencimento na identificação dos argumentos relevantes na compreensão da prova e até na redação da sentença surge um problema jurídico novo e é dele que trata este livro.Fruto de pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul a obra recusa tanto o entusiasmo tecnológico acrítico quanto a resistência à inovação e propõe uma teoria jurídica da governança dos sistemas de inteligência artificial na arbitragem fundada na centralidade da decisão humana como núcleo indelegável.O autor demonstra que a legitimidade do uso dessas ferramentas não decorre de uma autorização genérica da técnica mas da existência de uma arquitetura integrada de governança que preserve a pessoalidade da função do árbitro gradue os controles conforme o risco e converta princípios abstratos em deveres verificáveis.O percurso vai do diagnóstico à construção normativa. O primeiro capítulo examina os pressupostos tecnológicos e os fundamentos jurídicos da adoção de IA no procedimento arbitral e mapeia o quadro transnacional de diretrizes (SVAMC Ciarb SCC AAA-ICDR ICC ICCA IBA e UNCITRAL).O segundo sistematiza uma arquitetura principiológica de legitimidade - centralidade humana supervisão humana significativa (human-in-the-loop) transparência explicabilidade rastreabilidade verificabilidade segurança e proteção de dados igualdade e paridade tecnológica proporcionalidade e accountability. O terceiro converte esses princípios em deveres do árbitro e em um modelo de governança delimita a fronteira entre atividades de apoio e o núcleo decisório indelegável trata dos poderes do tribunal e da governança institucional das câmaras e oferece uma proposta de protocolo brasileiro para o uso de IA na arbitragem.A tese que orienta o trabalho pode ser sintetizada numa fórmula: a arbitragem deve permanecer tecnologicamente assistida porém humanamente conduzida compreendida e decidida. Leitura indispensável para árbitros advogados procuradores câmaras arbitrais estudiosos do direito digital e todos os que se ocupam da governança da inteligência artificial aplicada à resolução de conflitos.