Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial - 1ª Ed - 2026O inventário extrajudicial deixou de ser alternativa procedimental para se consolidar como via de excelência da sucessão causa mortis no Brasil. Inaugurado pela Lei nº 11.441/2007 e disciplinado pelos artigos 610 e seguintes do CPC/2015 o instituto foi profundamente remodelado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Nesta obra Marcos Vinícius Canhedo Parra oferece uma análise vertical e integralmente prática desse rito organizada em dez capítulos que acompanham o procedimento do primeiro atendimento até a averbação registral. Da tríade de admissibilidade (capacidade consenso e assistência jurídica) à figura do inventariante e à administração do espólio do Direito de Família aplicado à sucessão notarial (regimes de bens união estável Tema 809 do STF filiação socioafetiva direito real de habitação herdeiros no exterior) ao arrolamento de ativos complexos com atenção a quotas societárias precatórios direitos possessórios propriedade intelectual e herança digital tais como as criptomoedas milhas contas premium e perfis sociais.O núcleo prático da obra está na engenharia jurídica da partilha: divisão cômoda usufruto cláusulas restritivas colação sobrepartilha e retificação. Seguem-se a cessão de direitos hereditários e a renúncia com o cuidadoso deslinde entre renúncia abdicativa e translativa e seus efeitos tributários a tributação exaustiva do ato incluindo excesso de partilha responsabilidade solidária do tabelião e planejamento lícito a prática no Registro de Imóveis com qualificação registral notas de devolução suscitação de dúvida e emolumentos e um capítulo dedicado às patologias do rito: omissão de herdeiros bens ocultados vícios de vontade fraude contra credores insolvência do espólio e anulação de escritura.O percurso encerra-se na fronteira contemporânea do instituto: e-Notariado e assinaturas ICP-Brasil atos interestaduais por videoconferência CENSEC blockchain e prova de propriedade inventário com bens e herdeiros no exterior além do impacto da Reforma Tributária sobre o ITCMD e da jurisprudência mais recente do STJ e do CNJ.Obra de consulta permanente para advogados tabeliães registradores escreventes defensores públicos membros do Ministério Público e estudantes de Direito Notarial e Sucessões e escrita para quem precisa lavrar qualificar e registrar com segurança.