Responsabilidade Civil Do Estado - Temas Avançados

Responsabilidade Civil do Estado: Temas Avançados' reúne vinte e quatro estudos inéditos de juristas de referência que enfrentam com olhar crítico e sofisticado os principais dilemas teóricos e práticos da responsabilização estatal no século XXI. A coletânea parte da ideia de um Estado chamado não apenas a se abster de causar danos mas a atuar positivamente na proteção de direitos fundamentais explorando os deveres de proteção a responsabilidade por ação e por omissão e os riscos próprios da atuação estatal em uma sociedade complexa.Organizada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho Felipe Braga Netto Flaviana Rampazzo Soares e Romualdo Baptista dos Santos a obra transita dos temas clássicos - como hipóteses de não incidência do dever de indenizar caso fortuito força maior e nexo causal - a questões altamente contemporâneas como disparos de arma de fogo em operações policiais danos causados por multidões em protestos políticos e a responsabilidade por riscos tecnológicos e ambientais envolvendo robôs e inteligência artificial. O leitor encontrará ainda análises de direito comparado (França Inglaterra e Alemanha) aplicações da análise econômica do direito (incremental Learned Hand standard e cheapest cost avoider) debates sobre violência urbana e reflexões sobre coerência jurisprudencial eficiência alocativa e justiça distributiva na repartição dos custos dos danos entre Estado e cidadãos.Resultado do diálogo entre teoria dos direitos fundamentais economia direito comparado e preocupações concretas com segurança pública meio ambiente e liberdade política este volume oferece um panorama abrangente e atualizado da responsabilidade civil do Estado servindo como referência para pesquisadores magistrados advogados membros do Ministério Público e estudantes que buscam compreender os limites e as potencialidades do regime brasileiro de responsabilização estatal em tempos de alta conflituosidade social.