O Direito Ao Esquecimento Na Sociedade Da Informação

Sobre a obra O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação - 2ª Ed - 2025 O desenvolvimento tecnológico alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento visto que a regra hoje é a recordação dos fatos ocorridos enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida sendo permutada pela memória perfeita. O direito ao esquecimento consagrado no artigo 17 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados-GPDR enquanto garantia da autodeterminação informativa com elementos da privacidade e da identidade pessoal insere-se no controle temporal de dados demandando uma proteção das escolhas pessoais após certo período de tempo em que o indivíduo já não pretende mais ser lembrado rememorado por dados passados. O livro enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema como o Google Spain Xuxa vs. Google Chacina da Candelária Aida Curi (este tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606-RJ j.04.05 11 e 12 de fevereiro de 2021 dando origem ao Tema 786 de Repercussão Geral). Autor Guilherme Magalhães Martins