Prisão Civil Do Devedor De Alimentos 2025

Sobre a obra Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025 Uma Questão de Política Pública Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil sob a ótica das políticas públicas. A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia inspirado no modelo português onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso. No primeiro capítulo o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos. Feito isso aborda no capítulo dois os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da prisão civil além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo. O terceiro capítulo é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no Brasil como alternativa à prisão civil. Assim o livro propõe uma reflexão crítica sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas como o fundo de garantia poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos. Autor Gustavo D´Alessandro