Direitos Sucessórios Dos Cônjuges E Conviventes

tos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes - 2ª Ed - 2026Possibilidade de Mútua Exclusão da Concorrência Sucessória e Análise da Condição de Herdeiro NecessárioDestaques- Análise crítica das polêmicas atuais sobre a sucessão legítima.- Propostas de mudança de postura ideológica para a resolução de questões controversas.- Análise e sugestões para a reforma do Código Civil.Quem herda quando o casamento ou a união estável se encontra com a morte? E até que ponto o casal pode em vida e por sua própria vontade desenhar essa resposta? É a essas perguntas hoje no centro do debate sucessório brasileiro que Laís Mello Haffers se dedica nesta segunda edição de Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes.A obra enfrenta duas das controvérsias mais espinhosas da sucessão legítima: a possibilidade de exclusão convencional prévia da concorrência sucessória entre cônjuges/companheiros e os descendentes ou ascendentes e a definição do status jurídico de herdeiro - necessário no caso do cônjuge facultativo no caso do convivente.Ancorada na perspectiva civil-constitucional e nos princípios da dignidade da pessoa humana da proteção da família da afetividade e da autonomia privada a autora percorre os fundamentos e a evolução histórica do direito sucessório a disciplina da legítima e da reserva hereditária o tratamento dos pactos sucessórios no Brasil e no direito estrangeiro e a jurisprudência que já vem admitindo a cláusula de mútua exclusão da concorrência (com destaque para precedentes do TJSP TJSC e TJMS e para os Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694).Totalmente revista e ampliada esta edição incorpora e submete a exame crítico as propostas do PL 04/2025 (o Projeto de Reforma do Código Civil) das quais a autora acompanhou de perto os debates e culmina em sugestões concretas de redação de lege ferenda. Prefaciada por Mário Luiz Delgado e apresentada por Carlos Alberto Dabus Maluf a obra alia rigor dogmático e clareza a uma leitura corajosa dos institutos tradicionais à luz das transformações da família contemporânea. Leitura indispensável para estudiosos e profissionais do Direito das Sucessões e da Família bem como para quem atua no planejamento patrimonial e sucessório.