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Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar
LC- GTIN / EAN
- 9788553624720
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Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9788553624720.
Fonte: SI5 Global · atualizado em 05/10/2026
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Código de barras
9788553624720
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
A Saraiva Jur líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional. Em formato compacto a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do
STF STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida simples e eficiente.
Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n. 208 de 2-7-2024) Legislação Complementar IBS CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - alterações (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal - alterações (Leis Complementares n. 214 de 16-1-2025 e 212 de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal - alterações (Lei Complementar n. 211 de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973 de 16-9-2024).
Ficha técnica
- sinopse
- A Saraiva Jur líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional. Em formato compacto a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida simples e eficiente. Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n. 208 de 2-7-2024) Legislação Complementar IBS CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - alterações (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal - alterações (Leis Complementares n. 214 de 16-1-2025 e 212 de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal - alterações (Lei Complementar n. 211 de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973 de 16-9-2024).
- CODPROERP
- LV532246
- Formato
- BROCHURA
- Número de Páginas
- 896
- Subtítulo
- Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar
- Titulo
- Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar
- Editora
- SARAIVA
- Autor
- EQUIPE SARAIVA
- Ano da Edição
- 2025
- EAN13
- 9788553624720
- Edição
- 28
- Idioma
- PORTUGUES
- Fabricante
- SARAIVA
- ISBN
- 8553624722
- Páginas
- 896
- Peso
- 0.455
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.
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