Reparação De Danos Na Responsabilidade Por Ruptura Injustificada Das Tratativas

Sobre a obra Reparação de Danos na Responsabilidade por Ruptura Injustificada das Tratativas - 1ª Ed - 2024 Entre o Interesse Negativo e o Interesse Positivo A obra se propõe a analisar a reparação de danos na responsabilidade pela ruptura injustificada das tratativas e em especial se se afigura possível à luz do Direito brasileiro a indenização da vítima pelo interesse positivo em certas hipóteses. O desenvolvimento dogmático da culpa in contrahendo tem origem nos estudos de Rudolf von Jhering que aventou a tutela do lesado pela atuação culposa da contraparte na formação do contrato. Hodiernamente com o reconhecimento da obrigação como processo e diante da relevância assumida pelo princípio da boa-fé objetiva a responsabilidade pré-contratual recebeu novos contornos assumindo protagonismo a necessidade de amparo contra a ruptura das tratativas com respeito aos deveres de proteção aos legítimos interesses do alter. Assim o rompimento das tratativas em regra autorizado pela liberdade de contratar pode ser tido por abusivo em razão do contexto a gerar a responsabilização do agente com esteio na tutela da confiança. Nesses casos prevalece o entendimento de que a indenização abrange apenas o interesse negativo - a conduzir a vítima ao estado em que estaria acaso não tivesse ingressado nas tratativas - e não o interesse positivo que busca alçar o lesado à situação em que estaria se celebrada avença. Contudo a partir do exame do tema pela metodologia do direito civilconstitucional e especialmente consideradas as premissas que afirmam a historicidade dos institutos e a predominância de seus perfis funcionais sobre os estruturais bem como as modificações pelas quais o processo de formação do contrato tem passado na contemporaneidade e a dinamicidade e complexidade envolvidas nas tratativas revela-se imprescindível que a identificação do interesse a ser reparado observe a hipótese específica à luz dos singulares interesses merecedores de tutela revelando-se inadmissível a concepção de solução apriorística.