União Estável

Sobre a obra União Estável - Aspectos de Direito Material e Processual - 1ª Ed - 2024. 'À luz da ordem constitucional inaugurada em 1988 a proteção jurídica estendeu-se a todas as formas de família consideradas igualmente fundamentais para a sociedade. Se é verdade como já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado emergente de um sistema de normas de direito privado que corresponde às aspirações de uma dada sociedade 1 não é demais repetir que o Direito Civil contemporâneo em consequência é reflexo de um tempo que se firma a partir da segunda parte do século XX e mais diretamente entre nós a partir da Constituição de 1988 que redemocratizou o País.O Direito das Famílias absorveu essa transição. O casamento sempre foi disciplinado por regras claras fixadas em lei enquanto o concubinato/união estável como 'espaço do não instituído do não oficial e do informal' 3 não tinha um estatuto regulatório. A aplicação a partir de 1988 do termo 'união estável' reflete forma de evitar o estigma social que ainda se associava à família de fato. O Direito da Família matrimonial converteu-se no Direito das Famílias que protege todas as formas de núcleos familiares humanos. A Editora Foco decorridos trinta e cinco anos desde 1988 nessa quadra histórica em que já podemos celebrar a maturidade democrática da Constituição Cidadã vem brindar a comunidade jurídica nacional com a obra que o leitor e a leitora têm em mãos que reúne lições de civilistas sobre o instituto da união estável'. Trecho do prefácio de Luiz Edson Fachin.