Propaganda Eleitoral Na Internet

Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet - 2ª Ed - 2024 '( ...) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação especialmente as redes sociais para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral. Para tal abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral especialmente da lei 9.504/97 com as alterações trazidas pelas Leis 12.034/09 e 13.488/2017 e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático busca-se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um regime jurídico capaz de propiciar um processo eleitoral justo e democrático se utilizando do grande potencial trazido pela utilização das tecnologias. E de seus riscos também. Assim além dos conceitos legais e sua compreensão prática e jurisprudencial em direito eleitoral também levanta problemas como o uso de perfis falsos a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo inserido por terceiros e alguns meios judiciais de tutela da imagem eleitoral ainda sem resposta mas cujo regime jurídico deve inegavelmente ser analisado à luz do Marco Civil da Internet e jurisprudência correlata sobre tema'.