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A Construção Jurídica Do Sistema Único De Assistência Social
Não Informado- GTIN / EAN
- 9786555186024
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Descrição do produto
Descrição do Livro
Este Livro descreve o processo de construção do Arranjo Jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014.
Conteúdo Abordado
- A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS, destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) .
- Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelo governo federal no período compreendido entre 2016 e 2020.
- A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito.
- A partir do caso da Assistência Social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas.
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.
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