Responsabilidade pré-contratual do Estado

“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante. [...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance. Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa. Na sequência a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados”. Marçal Justen Filho Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público. “Guilherme neste trabalho de excelência conseguiu com profundidade clareza e precisão realizar o que me parece seja ocorreto e necessário manejo da ciência jurídica para produzir análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos) as relações jurídicas presentes nos processos de contratação a responsabilidade civil contratual e extracontratual e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito”. Fernando Menezes de Almeida Professor titular da Faculdade de Direito da USP