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A Construção Da Decisão Judicial A Partir Do Procedimento Discursivo
Não Informado- GTIN / EAN
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9786555187199
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Descrição do produto
Apesar Do Estabelecimento Do Estado Democrático De Direito Com A Constituição De 1988, Ainda Há Decisões Judiciais No Brasil Sem Legitimidade Democrática. Ainda Se Constatam Decisões Judiciais Com Modelo Solipsista, Onde O Julgador Julga Com Fundamentos Supralegais E Discricionaridade. Esta Pesquisa Constatou Que A Teoria Discursiva E Procedimental Pode Conferir Legitimidade Democrática À Decisão Judicial. Afinal, A Teoria Discursiva Propõe Que Os Atos Estatais Sejam Precedidos Do Debate Com As Partes Envolvidas No Problema E Que A Decisão Estatal Seja Construída A Partir Dos Argumentos Apresentados Pelas Partes (o Contraditório) E Com Os Valores Morais Da Comunidade (os Direitos Fundamentais Previstos Na Constituição). Esta Pesquisa Demonstra A Necessidade E A Possibilidade De Se Melhorar A Atividade Judicial Do Brasil, Principalmente, O Ato Jurisdicional. Bom Proveito.
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.
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