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Regulação Das Águas - Interações Institucionais E Produção Normativa
Não Informado- GTIN / EAN
- 9786555184969
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Regulação Das Águas - Interações Institucionais E Produção Normativa é fabricado pela Não Informado, na categoria Livros, com código de barras 9786555184969.
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9786555184969
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Descrição do produto
A Presente Obra É Fruto De Um Projeto De Pesquisa Coordenado Pelos Autores, Que Teve Como Objetivo Realizar Uma Investigação Empírica Sobre O Tema Das Águas Brasileiras, Por Meio Do Levantamento E Da Análise De Normas Publicadas Sobre Gestão E Regulação De Águas Doces No País. Embora Já Existam Diversos Trabalhos Publicados A Respeito Do Tema, Tanto Em Âmbito Nacional Quanto Em Âmbito Internacional, O Esforço Empírico Realizado Pela Pesquisa É Inédito E Teve Como Intuito Contribuir Com A Ampliação Do Conhecimento Sobre Como As Águas Brasileiras Vêm Sendo Reguladas. A Pesquisa Também Teve Como Objetivo Entender Como Se Dá A Interação Institucional Das Diversas Instâncias Tomadoras De Decisão Sobre As Águas No Brasil. Com A Publicação De Uma Lei Quadro Para Reger O Tema Em Âmbito Nacional A Lei Nº 9.433/1977 Houve Um Incentivo Para A Criação De Sistemas Estaduais De Gestão Das Águas. Esses Ambientes Institucionais São Bastante Diversos E A Pesquisa Oportunizou Um Olhar Mais Atento Ao Seu Funcionamento E Às Suas Interações.
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.