Lei De Segurança Do Tráfego Aquaviário E A Atividade De Praticagem No Brasil

Sobre a obra Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil - 1ª Ed - 2025 (...) O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do comandante de navio em especial nas oportunidades de atracação e desatracação nos portos além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível à vida humana ou atividade econômica. Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos que como noticiado por historiadores remontam ao período correspondente ao surgimento do comércio marítimo justamente por mostrar-se essencial tal como já consignado para a proteção da segurança da navegação ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulação Recentemente evidenciou-se a modernização da Lei 9.537 (LESTA) através de importantes inovações legislativas advindas da 8 o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e os serviços de praticagem. É neste sentido que a presente obra reúne uma coletânea de artigos consubstanciados por professores magistrados advogados especialistas e também marinheiros que atuam na área do direito marítimo revelando-se uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos envolvendo a atividade de praticagem'. Trecho de apresentação do coordenador da obra.