Multiparentalidade - Espaços Em Construção

Sobre a obra Multiparentalidade - Espaços em Construção - 1ª Ed - 2025 'Multiparentalidade: Espaços em Construção' é uma obra que analisa os aspectos contemporâneos da multiparentalidade no direito brasileiro. A autora Daniela Braga Paiano examina a evolução deste conceito jurídico desde seus primeiros casos em 2012 até o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. O livro está dividido em quatro partes principais: Aborda a multiparentalidade judicial analisando o julgamento do STF e suas consequências nos tribunais. Explora a multiparentalidade extrajudicial discutindo os Provimentos do CNJ e apresentando dados estatísticos. Trata de aspectos controvertidos da multiparentalidade como sua relação com adoção reprodução assistida e sucessão. Analisa a proposta de alteração do Código Civil no que diz respeito à multiparentalidade. A obra oferece uma visão abrangente e atualizada sobre o tema discutindo suas implicações jurídicas e sociais e propondo alterações legislativas para pacificar pontos polêmicos. É uma leitura essencial para profissionais do direito estudantes e pesquisadores interessados nas transformações recentes do direito de família brasileiro.