Código De Defesa Do Consumidor - 2025

Sobre a obra Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025 Contém - Notas remissivas ao próprio Código lei extravagante súmulas e das teses de IRDR - Súmulas do STJ e STF - Teses de recursos repetitivos - Legislação complementar SOBRE A OBRA O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo em uma época de crise econômica inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato sendo a lei consumerista principiológica o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos a organização conta com um detalhado índice sistemático remissões ao próprio código e as leis extravagantes texto na íntegra do código de defesa do consumidor índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim a Editora FOCO acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do Agronegócio apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. Boa leitura! a organizadora Roberta Densa