Economia Do Compartilhamento

Sobre a obra Economia do Compartilhamento - 1ª Ed - 2024. Análise da Relação Contratual Colaborativa. O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor firmar contratos com o usuário fornecedor com o auxílio das plataformas digitais. Assim indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação que é a relação contratual colaborativa e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários delineando-a como um 'ponto de encontro de direitos fundamentais'. Para tanto o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre as noções de propriedade e contrato no Estado Moderno descrevendo seu desenvolvimento até o surgimento da economia do compartilhamento. No capítulo seguinte trata-se desse novo modelo econômico indicando suas diferenças com o antecedente. Demonstra-se assim que se está diante de uma disrupção com o modelo proprietário do Estado Moderno com a instituição de mecanismos destinados a assegurar o acesso dos indivíduos aos produtos e serviços. Na sequência apresenta-se a relação contratual colaborativa sua natureza jurídica e a atuação das plataformas digitais também conhecidas como guardiãs do acesso ou gatekeeper responsáveis pela manutenção da credibilidade e da confiança entre os envolvidos que em regra não se conhecem. Assim por terem se tornado elemento-chave da relação contratual colaborativa as plataformas digitais não podem se eximir de possíveis responsabilidades sob o argumento de que atuariam como intermediárias por se caracterizarem como parte. Nesse contexto assume especial importância a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários da economia colaborativa. Para tanto demonstrou-se que os envolvidos devem atuar em conformidade com a boa-fé cumprindo os deveres anexos de conduta destinados a estabelecerem comportamentos éticos leais e colaborativos para o atingimento da finalidade resultante desse modelo contratual baseado repita-se no acesso. O controle sobre tais atividades é feito pelos sistemas de reputação que avaliam os atos praticados pelos usuários e pelas plataformas digitais para assegurar a continuidade das relações baseadas na confiança. No último capítulo aponta-se que a relação contratual colaborativa a despeito de constituir em uma fonte de lesão dos direitos fundamentais dos usuários também representa um instrumento de promoção desses direitos por visar dentre outros expedientes assegurar o direito de acesso aos usuários vedando-se condutas discriminatórias.