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Agencia Nacional De Aviacao Civil - Anac
LC- GTIN / EAN
- 9786556143484
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Agencia Nacional De Aviacao Civil - Anac é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9786556143484.
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Código de barras
9786556143484
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
A presente obra analisa os principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia sob regime especial responsável pela regulação dos setores aéreo e aeroportuário no Brasil, com o comentário a cada um dos artigos da Lei Federal nº 11.182/2005 e a apresentação das principais diretrizes normativas sobre cada um dos temas nela tratados. Os autores também trazem algumas reflexões atuais sobre teoria regulatória e boas práticas de regulação, inclusive com experiência estrangeira.
Destaque: Essa obra se propõe a ser um mapa de voo para aqueles que pretendem se relacionar com a ANAC e com a regulação setorial, tendo como referências os principais fundamentos regulatórios e legais da aviação civil no Brasil, e com as principais medidas adotadas pelas autoridades governamentais brasileiras para mitigar os impactos causados pelo novo coronavírus (COVID-19).
Ficha técnica
- sinopse
-
6 itens — ver lista
A presente obra analisa os principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autarquia sob regime especial responsável pela regulação dos setores aéreo e aeroportuário no Brasil com o comentário a cada um dos artigos da Lei Federal nº 11.182/2005 e a apresentação das principais diretrizes normativas sobre cada um dos temas nela tratados. Os autores também trazem algumas reflexões atuais sobre teoria regulatória e boas práticas de regulação inclusive com experiência estrangeira.Destaque: Essa obra se propõe a ser um mapa de voo para aqueles que pretendem se relacionar com a ANAC e com a regulação setorial tendo como referências os principais fundamentos regulatórios e legais da aviação civil no Brasil e com as principais medidas adotadas pelas autoridades governamentais brasileiras para mitigar os impactos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). - CODPROERP
- LV468697
- Formato
- BROCHURA
- Número de Páginas
- 288
- Subtítulo
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
- Titulo
- AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
- Editora
- REVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
- Autor
- FERNANDO VILLELA DE ANDRADE VIANNA
- Ano da Edição
- 2020
- EAN13
- 9786556143484
- Edição
- 1
- Idioma
- PORTUGUES
- Fabricante
- REVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
- ISBN
- 6556143480
- Páginas
- 288
- Peso
- 0.372
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.
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