Colecao 80 Ano Do Codigo Penal - Temas Atuais De Direito Penal 4

O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro dada a sua excelência técnica ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica. Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio na linha da Escola de Carrara e os seguidores de Ferri de orientação determinista o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal.  Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020 a Thomson Reuters por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais preparou uma Coleção comemorativa com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura. Neste primeiro volume temos artigos relacionados a Parte Geral do Código Penal e sua evolução nestes 80 anos.