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Autodeterminação E Direito Penal
Não Informado- GTIN / EAN
- 9786555893083
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9786555893083
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Descrição do produto
A Inquietude Intelectual E O Senso Crítico De Rodrigo Fuziger Conduziram À Presente Obra, Que Representa Um Divisor De Águas Em Um Ambiente Acadêmico E Judicial Acostumado A Encarar Com Naturalidade Tanta Violência Institucional Em Nome Do Pretenso Controle Da Criminalidade. Ganham, Portanto, A Ciência E A Sociedade, Com Essa Profunda Reflexão Sobre Os Limites Da Culpabilidade No Direito Penal Contemporâneo, A Partir De Um Juízo Crítico Da Autodeterminação E Suas Possibilidades De Redução Em Virtude De Circunstâncias Sociais Concretas.” Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: depende da operação, regime, data, destino e documento fiscal. Percentuais e CST/cClassTrib indisponíveis sem esse contexto.