Direito Da Infraestrutura Da Qualidade

Este livro reúne estudos que despertaram o interesse do autor há mais de uma década motivado pela necessidade de melhorar a qualidade da execução orçamentária mediante o uso de certificações em contratações públicas. Preocupado com a reduzida vida útil de produtos adquiridos e com a qualidade de serviços prestados à Administração Pública o autor engajou-se no estudo das certificações de conformidade e outros mecanismos de infraestrutura da qualidade e a partir de seus estudos liderou importantes projetos nacionais desde soluções técnicas para a aquisição de produtos até a avaliação da conformidade de empreendimentos de infraestruturas críticas. A Infraestrutura da Qualidade formada por instituições de regulação técnica funda-se em normas ínsitas a variados ramos do estudo jurídico em zona de interseção entre o direito público e privado destacando-se a cooperação entre diversos atores para a realização dos princípios fundamentais da atividade econômica em que a regulação exerce função acentuada. Neste livro o tratamento com o leitor é de franqueza. A regulação é das mais fascinantes sensíveis relevantes complexas e poderosas funções estatais. Constitui o cerne do Estado contemporâneo e deve funcionar para os desígnios de prosperidade da nação. O intuito do autor nesta obra é entregar sua parcela de esforço para o estudo de tema crucial para o futuro do País a partir da noção de que a regulação promove a ordenação da economia mas quando mal dimensionada pode causar severo entrave ao desenvolvimento econômico e social.