O Que Muda Com A Reforma Da Previdência

Foram anos de debates e tentativas de alteração das regras das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores púbicos com algumas propostas e versões de textos até que a emenda constitucional 103/2019 num cenário político e econômico bastante conturbados foi finalmente aprovada.A regra dos benefícios tanto no Regime Geral de Previdência Social como no Regime Próprio dos servidores federais sofreu substancial alteração nos requisitos de acesso e nos cálculos. Mas não basta ler a emenda constitucional recém aprovada. É necessário compreender todo percurso legislativo de transformação que nos levou a versão final. O operador do direito na área previdenciária precisa conhecer não só o presente mas principalmente o passado. É o que essa obra numa linguagem objetiva se propõe.