Comentários A Lei Do Mandado De Segurança

O instituto processual do mandado de segurança sempre teve elevado destaque no ordenamento jurídico brasileiro integrando a categoria dos direitos de primeira geração ou seja aqueles que de modo pioneiro constaram das Constituições dos diversos países. Podem ser incluídos entre eles no âmbito do direito material os direitos civis e os políticos ambos pertencentes à primeira fase do constitucionalismo. Nos Comentários à Lei do Mandado de Segurança que por sinal foi a primeira obra a analisar ainda em 2009 o texto logo após a sua aprovação almejou-se tecer as indispensáveis considerações sob vários aspectos e enfoques quanto aos diversos institutos processuais dessa disciplina normativa. Os Autores tiveram o cuidado de procurar analisar a mais doutrina sem descuidar da jurisprudência que nada mais é que o direito em ação com a adoção de uma postura crítica inclusive discordando de certas concepções já sedimentadas especialmente com referência à legitimidade e aos efeitos dos recursos o que poderá ser conferido pelo leitor.