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Iv Congresso Do Centro De Arbitragem Da Câmara De Comércio E Indústria Portuguesa
Não Informado- GTIN / EAN
- 9789724046068
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9789724046068
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Descrição do produto
A Obra
Aborda Temas Como: Critérios De Arbitrabilidade Dos Litígios. Revisitando O Tema - António Sampaio Caramelo, Arbitrabilidade De Litígios Em Sede De Direito Da Concorrência - Mário Marques Mendes, A Arbitrabilidade Dos Conflitos Laborais - Inês Pinheiro, Poderes Do Tribunal Arbitral Na Apreciação Da Própria Competência - Lino Diamvutu, Os Poderes Do Tribunal Arbitral Para Decretar Medidas Cautelares - Marina Mendes Costa, A Prova No Processo Arbitral - Manuel Pereira
Barrocas, A Prolação Da Decisão: Seus Efeitos Na Instância Arbitral - Miguel Esperança Pina, A Evolução Da Arbitragem Internacional No Brasil - Arnold Wald, A Arbitragem Internacional Na Lei De Arbitragem Espanhola Após A Reforma De 2011 - Juan Fernández-armesto, Decisões Arbitrais Internacionais E Sua Revisão - António Menezes Cordeiro.
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.