O Trabalho Que Adoece - Nr-1 Saúde Mental E Responsabilidade Jurídica

BRE A OBRAA obra apresenta o novo paradigma da proteção à saúde mental no trabalho inaugurado pela NR-1 articulando teoria norma e prática para mostrar como o gerenciamento de riscos psicossociais redefine a prevenção a prova e a responsabilidade de empresas e do Estado.O livro parte de quase três décadas de experiência prática em Direito do Trabalho e Previdenciário para demonstrar que o adoecimento mental deixou de ser um fenômeno individual e passou a ser um problema estrutural gerado pela própria organização do trabalho contemporânea. Ansiedade depressão burnout e estresse ocupacional são apresentados como sintomas de um modelo produtivo que intensifica o controle as metas e o autogerenciamento deslocando os custos humanos e econômicos para a Previdência Social e para as famílias.A introdução destaca que a revisão da NR-1 com a inclusão expressa dos riscos psicossociais no GRO e no PGR não é uma mera mudança administrativa mas um marco civilizatório que desloca o foco da reação ao acidente para a gestão preventiva e documental dos riscos. A norma passa a colocar o sofrimento mental no núcleo das obrigações empresariais ao lado dos riscos físicos químicos e biológicos repercutindo diretamente na concessão de benefícios por incapacidade na caracterização de benefícios acidentários nas ações regressivas do INSS e na responsabilização trabalhista e civil do empregador.A obra combina fundamentos de sociologia e psicodinâmica do trabalho teoria constitucional direito previdenciário e responsabilidade civil para explicar por que a NR-1 se tornou necessária e como deve ser aplicada de modo juridicamente consistente e socialmente eficaz. Ao longo dos capítulos o leitor encontra desde a análise conceitual dos riscos psicossociais e da saúde mental como direito fundamental até orientações passo a passo para implantar o GRO estruturar e manter o PGR organizar a gestão documental e utilizar esses instrumentos em litígios trabalhistas e previdenciários.Destinado a advogados magistrados membros do Ministério Público auditores fiscais profissionais de saúde e segurança sindicatos e gestores empresariais o livro mostra como a conformidade com a NR-1 se converte em condição objetiva de segurança econômica e reputacional. Ao mesmo tempo insiste que mesmo as micro e pequenas empresas beneficiadas por dispensas formais continuam submetidas ao dever de proteger a integridade psicofísica de seus trabalhadores sob pena de responsabilização civil por danos materiais morais e existenciais.