Proteção Integral Da Infância Nas Redes Sociais

Proteção Integral da Infância nas Redes Sociais 1ª Ed - 2026Aferição de Idade como Garantia do Melhor Interesse das Crianças em Ambientes OnlineA obra defende que mecanismos robustos de aferição da idade são condição prévia indispensável para assegurar a proteção integral das crianças nas redes sociais restritas em linha com o princípio constitucional do melhor interesse da criança.O livro analisa como redes sociais concebidas para conectar pessoas se tornaram ambientes de alto risco para crianças expondo-as a conteúdos nocivos contatos perigosos condutas inadequadas e consumo abusivo em um contexto em que o ?bilhete de entrada? ainda é em regra apenas a autodeclaração de idade. A partir da teoria do Direito Civil-Constitucional o autor sustenta que sem aferição de idade confiável instrumentos jurídicos como o consentimento parental e as salvaguardas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente não conseguem operar de forma efetiva.A pesquisa se organiza em três capítulos articulados: primeiro descreve os riscos de conteúdo contato conduta e consumo decorrentes da economia da atenção infantil e da arquitetura algorítmica das plataformas segundo critica a insuficiência da autorregulação e do modelo centrado em consentimento parental para garantir a proteção integral terceiro propõe a aferição de idade como instrumento técnico-jurídico necessário analisando experiências na Austrália Reino Unido e União Europeia e reinterpretando a Lei 15.211/2025 e a Lei Geral de Proteção de Dados à luz da Constituição. O trabalho parte da premissa de que a proteção integral da criança exige ir ?além do consentimento parental? impondo às plataformas o dever de implementar mecanismos de aferição etária antes do cadastro em redes sociais com restrição de idade.O autor separa metodologicamente a proteção de crianças (até 12 anos incompletos) da de adolescentes destacando vulnerabilidades específicas das primeiras e propõe um modelo descentralizado de aferição baseado em prova de conhecimento zero e dupla anonimização compatível com o ecossistema Gov.br e atento à diversidade socioeconômica brasileira.Ao final a obra conclui que devolver o ?bilhete? da simples autodeclaração de idade é imperativo: não para resolver todos os problemas estruturais das redes sociais mas para impedir que o público mais vulnerável suporte o custo da arquitetura atual de engajamento perfilamento e exploração de dados comportamentais.