Estatuto Dos Direitos Do Paciente Comentado

Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 1ª Ed - 2026A obra oferece uma leitura sistemática crítica e prática da Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada apontando as novidades seus desafios técnicos e suas lacunas.O livro se dedica a comentar artigo por artigo o Estatuto dos Direitos do Paciente situando-o como marco normativo inédito na Bioértica no Direito da Saúde e no Direito Sanitário brasileiro. A norma busca preencher a lacuna histórica de proteção explícita ao paciente e consolidar em lei direitos até então espalhados em normas éticas e regulatórias.Entre os pilares teóricos e práticos examinados sobressaem a autodeterminação do paciente o consentimento informado o direito à informação clara acessível e suficiente à privacidade ao sigilo à segurança assistencial e ao acesso ao prontuário. A obra também aprofunda o tratamento legal das diretivas antecipadas de vontade da recusa terapêutica dos cuidados paliativos e do direito a acompanhante vinculando esses direitos à dignidade da pessoa humana e ao modelo de cuidado centrado na pessoa.Não se trata apenas de compilar direitos mas de explicitar também deveres do paciente ou de seu representante como o dever de compartilhar informações clínicas relevantes e de comunicar desistência de tratamentos. Esse desenho de corresponsabilização é analisado tanto sob a perspectiva ética quanto sob a perspectiva processual e de responsabilidade civil especialmente quanto à prova do dano ao dever de informação e à documentação assistencial.Destina-se a operadores do Direito profissionais e gestores de saúde e demais atores do sistema oferecendo uma leitura que ultrapassa a mera exegese legal para discutir limites práticos lacunas técnicas e potencial transformador do Estatuto na promoção da cidadania e da justiça social em saúde.