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Instituicao Do Ministerio Publico Para Concursos - Jh Mizuno
Não Disponível- GTIN / EAN
- 9788577890484
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Classificação fiscal
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Descrição do produto
A evolução histórica do Ministério Público (mp) vai desde as funções de procurador do rei a defensor da sociedade - cujo alcance
Roberto Lyra assim anteviu: Idealizo a transformação do Ministério Público em Ministério Público Social..., com fins e também meios próprios contra não só as ilegalidades, mas principalmente, contra as injustiças.... A Constituição Federal de 1988, além de conferir funções essenciais ao mp, também o estruturou de modo similar aos clássicos Poderes de Estado, sobretudo em relação à autonomia, garantias e prerrogativas. é plena a sua independência para as funções político-institucionais - detendo parcela da soberania nacional, ao propor, com exclusividade, a ação penal pública. O poder deve controlar o próprio poder, como forma de conter abuso ou arbítrio de governantes e implementar os direitos fundamentais da Cidadania. Por isso - enquanto um Poder legisla, outro administra e o outro julga -, o Ministério Público aciona e provoca, fiscaliza ou controla, denuncia, investiga, responsabiliza, orienta, concilia e intercede.
Ficha técnica
- Fabricante
- Lc
- Idioma
- PORTUGUES
- Editora
- JH MIZUNO LV
- Edição
- 2
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: depende da operação, regime, data, destino e documento fiscal. Percentuais e CST/cClassTrib indisponíveis sem esse contexto.
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