Dos Delitos E Das Penas

Desde a sua primeira edição em 1764 Dos Delitos e das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos pena de morte acusações secretas prisão torturas roubo contrabando entre outros continuam despertando o interesse de profissionais pesquisadores e estudiosos tornando esta obra hoje clássica uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade da legalidade da responsabilidade pessoal da irretroatividade da lei penal da presunção de inocência da proporcionalidade da pena entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos humanos.