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Convenções Da Oit
LC- GTIN / EAN
- 9788547210137
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Convenções Da Oit é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9788547210137.
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Código de barras
9788547210137
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
No Brasil, as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho, que, ratificadas, obrigam a todos no País. Elas podem, inclusive, estabelecer condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em nossa legislação. Por esse motivo, é fundamental o conhecimento do conteúdo dessas convenções. Esta obra tem o objetivo de apresentar os textos das Convenções da OIT em língua portuguesa. Sergio Pinto Martins renomado Professor e Magistrado, autor de dezenas de obras sobre Direito do Trabalho, organizou o livro em duas
Partes: a Parte I traz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia) e a Parte II traz as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Ao final, conta ainda com as principais Convenções não ratificadas pelo Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O livro chega à 3ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, atualizada com as últimas ratificações das Convenções da OIT pelo Brasil e pela Convenção n. 189, que ainda não foi ratificada. Convenções da OIT é uma importante ferramenta de complementação aos estudos de Direito do Trabalho, proporcionando uma visão mais completa sobre os temas pertinentes à seara trabalhista.
Ficha técnica
- sinopse
-
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'No Brasil as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho que ratificadas obrigam a todos no País. Elas podem inclusive estabelecer condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em nossa legislação. Por esse motivo é fundamental o conhecimento do conteúdo dessas convenções.Esta obra tem o objetivo de apresentar os textos das Convenções da OIT em língua portuguesa. Sergio Pinto Martins renomado Professor e Magistrado autor de dezenas de obras sobre Direito do Trabalho organizou o livro em duas Partes: a Parte I traz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia) e a Parte II traz as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Ao final conta ainda com as principais Convenções não ratificadas pelo Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.O livro chega à 3ª edição agora publicada pela Editora Saraiva atualizada com as últimas ratificações das Convenções da OIT pelo Brasil e pela Convenção n. 189 que ainda não foi ratificada.Convenções da OIT é uma importante ferramenta de complementação aos estudos de Direito do Trabalho proporcionando uma visão mais completa sobre os temas pertinentes à seara trabalhista ' - CODPROERP
- LV406423
- Formato
- BROCHURA
- Número de Páginas
- 408
- Subtítulo
- CONVENÇÕES DA OIT
- Titulo
- CONVENÇÕES DA OIT
- Editora
- SARAIVA
- Autor
- SERGIO PINTO MARTINS
- Ano da Edição
- 2016
- EAN13
- 9788547210137
- Edição
- 3
- Idioma
- PORTUGUES
- Fabricante
- SARAIVA
- ISBN
- 854721013X
- Páginas
- 408
- Peso
- 0.679
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.