A Constituição E Sua Reserva De Justiça

A principal motivação para a reedição deste trabalho escrito há mais de 25 anos é partilhar com uma nova geração de leitores a proposição de uma teoria ao mesmo tempo democrática e eticamente fundamentada sobre os limites materiais ao poder de reforma estabelecidos pela Constituição de 1988 como uma ferramenta fundamental na proteção do Estado Democrático de Direito.Em uma era de intensas e rápidas transformações sociais econômicas e tecnológicas como a que estamos vivendo e na qual o constitucionalismo democrático vem sendo objeto de crescente desconfiança e de ataques em diversas partes do mundo o futuro da Constituição está diretamente associado à sua resiliência que significa capacidade de articular rigidez e flexibilidade. Rigidez na proteção das regras do jogo democrático do império da lei e dos direitos fundamentais que habilitam a própria democracia e flexibilidade em relação a um mundo em constante fluxo que demanda sucessivas correções de rumo no plano institucional para atender às próprias promessas de dignidade justiça e bem-estar que levam à adesão dos mais diversos setores da sociedade ao pacto constitucional.