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Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural - Coleção Direito do Agronegócio - Volume I

Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural - Coleção Direito do Agronegócio - Volume I

Não Disponível

GTIN / EAN: 9788536246369
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Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural - Coleção Direito do Agronegócio - Volume I é fabricado pela Não Disponível, na categoria Livros, com código de barras 9788536246369.

Fonte: SI5 Global

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9788536246369

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Descrição do produto

A Presente Obra Demonstra Claramente a Natureza Jurídica de Cada Um dos Referidos Títulos, Analisando Os Efeitos Dessa Natureza Em Relação ao Direito Material. Também Há Análise e Comentário Claro e Específico a Respeito dos Requisitos Essenciais para a Validade dos Títulos, de Acordo Com O que Preceitua Cada Um dos Diplomas legais.do Mesmo Modo, Aborda Questões Processuais Relevantes, Tendo Em Vista Os Procedimentos Específicos para a Execução de Cada Uma das Modalidades de Títulos. O Presente Livro Também Cuidou de Selecionar Jurisprudência a Respeito do Tema, Que, Por Si, Demonstra O Bom Entendimento que Tem Sido Formado Pelos Tribunais, Privilegiando a Máxima de que a Aplicação das Leis é Mais Importante que a Sua elaboração. as Leis 8.929/94 e 10.200/01, que Instituíram, Respectivamente, a Cédula de Produto Rural e a Cédula de Produto Rural-Financeira, Tiveram Sua Gênese Na Necessidade de O Produtor Rural Obter Recursos para O Plantio e Desenvolvimento de Sua Atividade, Em Um Momento Em que a Oferta de Crédito Rural Pelas Instituições Financeiras Foi Diminuída a Patamares Mínimos, Completamente Incompatíveis Com a Necessidade do Setor. Tais Recursos Serão Obtidos Pelo Produtor Rural, Suas Associações e Cooperativas, Mediante O Recebimento Antecipado Pela Venda de Sua Produção Rural.