Qual é o código de barras de Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos?

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Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos

Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos

GTIN / EAN: 9788536261614
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Conteúdo: Não informado

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Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos é fabricado pela Não Disponível, na categoria Livros, com código de barras 9788536261614.

Fonte: SI5 Global

Código de barras

9788536261614

Classificação fiscal

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Descrição do produto

Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil, Embargos de Declaração e Recursos Parciais. Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a Lei da Ficha Limpa também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.