Curso De Direito Aduaneiro

A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no País e no direito comparado mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais dos Tribunais Regionais Federais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e no plano internacional do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. A legislação aduaneira nacional e os problemas jurídicos decorrentes de sua interpretação são estudados a partir dos princípios e das regras consagrados na Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais sobre comércio exterior firmados pela República Federativa do Brasil. O livro inicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais. Além disso são estudados com profundidade o Imposto de Importação o Imposto de Exportação o IPI o PIS-Cofins a Cide Combustíveis a Taxa do Siscomex o ICMS e os novos tributos criados com a Reforma Tributária (IS IBS e CBS) incluindo os princípios as imunidades e as isenções os métodos de valoração aduaneira e entre outras questões a classificação fiscal de mercadorias. Este Curso conta ainda com capítulos sobre lançamento tributário infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais proporcionando um roteiro seguro atual e objetivo para quem busca uma especialização no direito aduaneiro.