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Direito das Aguas - 02Ed/15
Não Informado- GTIN / EAN
- 9788522496884
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Direito das Aguas - 02Ed/15 é fabricado pela Não Informado, na categoria Livros, com código de barras 9788522496884.
Fonte: SI5 Global
Código de barras
9788522496884
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a oposição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro. Dois grandes grupos se digladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Esse confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Internacional, nos países fronteiriços ao Brasil e no Direito Brasileiro, são as grandes questões tratadas neste livro.
Ficha técnica
- Dimensões aproximadas do produto (AxLxP)
- 5x24x28
- Peso aproximado do produto sem embalagem
- 680g
- Itens Inclusos
- Direito das Aguas - 02Ed/15
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: depende da operação, regime, data, destino e documento fiscal. Percentuais e CST/cClassTrib indisponíveis sem esse contexto.