Lei Anticorrupção - Comentários À Lei E Temas Correlatos

A Lei de Combate à Corrupção (Lei n. 12.846) promulgada em 01.08.2013 possui mais de dez anos de vigência. Nesse tempo de vigência da lei abriu-se amplo espaço para o aprofundamento de seu estudo. O texto normativo envolve intricados problemas exegéticos muitos deles até hoje não solucionados a contento. Com o intuito de enfrentá-los organizamos esta obra. Dividimo-la em duas partes: na primeira são apresentados comentários aos dispositivos da lei subscritos por especialistas no tema cuidadosamente escolhidos. Na segunda reúnem-se estudos doutrinários também subscritos por especialistas no assunto. Dentro do campo do Direito Administrativo a obra se aprofunda também no tema da compliance objeto de grande atenção tanto do setor público como de empresas privadas em um momento no qual o Brasil e o mundo voltam seus instrumentos legislativos e executivos para o combate à corrupção. Outro desdobramento do tema e da obra é sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados tema candente hoje em razão da voracidade com que as empresas e outras instituições buscam o acesso aos dados dos cidadãos e a preocupação gerada na população para a proteção desses mesmos dados.