Inexigibilidade De Licitação

Este livro aborda com seriedade o tema da inexigibilidade de licitação explorando soluções que garantem a plena aplicabilidade da Constituição Brasileira e da legislação infraconstitucional em situações que demandam contratações diretas sem a necessidade de licitação. O foco central da obra é o dever de contratar por inexigibilidade apresentando abordagens inovadoras que estão alinhadas com a legislação e jurisprudência brasileiras. As propostas são responsáveis e destacam o que é mais eficiente e legítimo para determinadas contratações públicas. Além disso o livro foi escrito de forma acessível com uma estrutura clara e ágil facilitando a compreensão e aplicação das soluções propostas mesmo nos casos mais complexos. Esta segunda edição foi inteiramente revisada e ampliada de acordo com a Lei nº 14.133/2021 examinando e interpretando todos e cada um dos artigos que tratam da inexigilidade também á luz da Lei nº 13.303/2016.