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Recursos para os tribunais superiores: recurso E01
Não Disponível- GTIN / EAN
- 9786587255033
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Código de barras
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Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
O Código de Processo Civil de 2.015, com as alterações da Lei 13256/16, alterou substancialmente a recorribilidade para os tribunais superiores, notadamente o procedimento. Por um lado, foi aprimorado o microssistema objetivo das demandas repetitivas, e, por outro, tentou-se minimizar algumas exigências formais que tanto dificultavam a interposição dos recursos. Recorrer para os tribunais superiores continua sendo uma tarefa difícil, sobretudo pela característica intrínseca aos recursos de natureza extraordinária. Por essa e outras necessidades, o advogado e o julgador devem estar permanentemente atualizados, sintonizados com as mensagens constantes da jurisprudência e da legislação. Este livro é exemplo da boa doutrina, pois trata dos diversos temas com a profundidade necessária. O autor, Osmar Paixão, é doutor em direito processual, professor experiente e advogado militante nos tribunais superiores, estando constantemente atualizado com tudo o que diz respeito ao tema. A prova da excelência desse livro é que já estamos em sua 5ª edição.
Ficha técnica
- Fabricante
- Gazeta juridica
- Autor
- Osmar mendes paixao cortes
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.