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O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos-Português
Não Disponível- GTIN / EAN
- 9786558771777
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- Conteúdo
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Fonte: SI5 Global
Código de barras
9786558771777
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
A presente obra analisa o exercício da autotutela administrativa no âmbito dos concursos públicos. A temática concurso público é abordada enquanto procedimento administrativo e, desse modo, a questão do prejuízo passa a ter maior relevância, em especial, na aferição de eventual prejuízo ao interesse público primário.
Ficha técnica
- Fabricante
- Bibliomanager
- Autor
- Carlos Arruda Flores
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: o cClassTrib acima vem do enquadramento do NCM; percentuais dependem da operação, regime, data e destino.
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