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Eca Digital E Regulamentos 2026
LC- GTIN / EAN
- 9786556602349
- NCM
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- Conteúdo
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Dados de produto preservados no idioma original.
Eca Digital E Regulamentos 2026 é fabricado pela LC, na categoria Livros, com código de barras 9786556602349.
Fonte: SI5 Global · atualizado em 05/10/2026
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Código de barras
9786556602349
Classificação fiscal
Sem classificação fiscal cadastrada.
Descrição do produto
Esta edição inclui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que dispõe sobre a proteção de menores de idade em ambientes digitais, e seus regulamentos: o Decreto nº 12.622, de 17.9.2025, que designa a ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção de menores de idade, e o Decreto nº 12.880, de 18.3.2026, que institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do
Adolescente no Ambiente Digital. Inclui: Notas remissivas, Índice remissivo, Atualizações digitais. , Data de fechamento da edição: 1º.6.2026.
Ficha técnica
- sinopse
-
11 itens — ver lista
Esta edição inclui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) que dispõe sobre a proteção de menores de idade em ambientes digitais e seus regulamentos: o Decreto nº 12.622 de 17.9.2025 que designa a ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção de menores de idade e o Decreto nº 12.880 de 18.3.2026 que institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Inclui: Notas remissivas Índice remissivo Atualizações digitais.  Data de fechamento da edição: 1º.6.2026. - CODPROERP
- LV554203
- Formato
- BROCHURA
- Número de Páginas
- 80
- Subtítulo
- ECA Digital e Regulamentos 2026
- Titulo
- ECA Digital e Regulamentos 2026
- Editora
- EDIPRO
- Autor
- EDIPRO
- Ano da Edição
- 2026
- EAN13
- 9786556602349
- Edição
- 1
- Idioma
- PORTUGUES
- Fabricante
- EDIPRO
- ISBN
- 6556602345
- Páginas
- 80
- Peso
- 0.11
Tributos e contexto fiscal
NCM, CEST e tributos são referências fiscais brasileiras e podem não se aplicar em outros países.
IBS/CBS: depende da operação, regime, data, destino e documento fiscal. Percentuais e CST/cClassTrib indisponíveis sem esse contexto.
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