Lgpd E E-Commerce

O mais novo livro do Professor Tarcisio Teixeira vem atender ao anseio de estudantes professores advogados juízes promotores e procuradores bem como profi ssionais da área da Informática e Tecnologia da Informação como um todo administradores de empresas e economistas.É uma obra inédita inovadora e surpreendente pois trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mundial de computadores ou seja o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Regulamentação do E-commerce brasileiro (Decreto n. 7.962/2013). Além disso estuda a aplicação do Código Civil do Código de Defesa do Consumidor da Lei da Entrega Agendada e da Constituição Federal ao tema.O autor analisa as várias modalidades de intermediação e de venda que podem ocorrer na internet além dos novos modelos de negócios no ambiente virtual examina também os direitos e deveres daqueles que operam no comércio eletrônico: vendedores intermediários comparadores buscadores provedores prestadores de serviço gestoras de pagamento compras coletivas bancos e administradoras de cartão de crédito.São verifi cadas as várias facetas do comércio eletrônico: seu desenvolvimento as inovações as compras coletivas os intermediários os meios de pagamento (cartão de crédito débito em conta boleto bancário e gestão de pagamento) a proteção dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores.A obra alcança os temas da responsabilidade civil como a solidariedade e a subsidiariedade entre os agentes que operam no comércio eletrônico a responsabilidade contratual extracontratual as hipóteses de responsabilização subjetiva e objetiva os defeitos e vícios dos produtos e dos serviços e o nexo causal e as excludentes de responsabilidade.Trata-se de um livro descomplicado e sistematizado pois foi escrito de forma muito didática a fi m de facilitar a compreensão. É também muito prático e organizado sendo que foram utilizados recursos que destacam assuntos e palavras no texto buscando chamar a atenção do leitor e facilitar e aperfeiçoar a leitura.Traz muitos exemplos práticos do cotidiano das pessoas em geral alunos profi ssionais e usuários da internet a fi m de melhor ilustrar as situações facilitando a compreensão e assimilação dos leitores. Há também índice alfabético-remissivo que facilita muito a pesquisa.Conta com a atual posição dos Tribunais e principalmente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sem prejuízo da excelente bibliografi a bem como das citações da doutrina jurisprudência e legislação estrangeira sobretudo americana e europeia.Dessa forma este é um livro que procura unir a teoria de um professor com a prática de um advogado consubstanciado na experiência do autor por sua carreira de docente-pesquisador e seu exercício da advocacia.